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Na sessão desta
terça-feira (20/12), o Tribunal de Contas dos Municípios
aprovou na íntegra as contas das Câmaras de Piatã,

Tanque Novo e Xique-Xique, na gestão de Lourival Macedo dos
Anjos, Valdemir Cardoso e Joaquim Lopes Rabelo, respectivamente,
relativas ao exercício de 2010, sendo ao total 11 Legislativos
com quitação plena.

Também já
foram aprovadas, sem qualquer ressalva, as contas das Câmaras
de Amargosa, Central, Érico Cardoso, Ibititá,
Ibotirama, Mulungu do Morro, Senhor do Bonfim e Terra Nova.

Piatã
– A Prefeitura repassou à Câmara, a título de
duodécimos, a importância de R$
774.702,35,
em
atendimento ao limite imposto pelo art. 29-A, da Constituição
Federal.

As despesas empenhadas e
pagas alcançaram o montante de R$ 716.315,03, não
havendo a inscrição de valores em restos a pagar, em
cumprimento ao disposto no art. 42, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.

Tanque Novo
– Em cumprimento ao
limite imposto pelo art. 29-A, da Constituição Federal,
foi
repassada à Câmara a importância de R$ 665.422,82
pelo Poder Executivo, a título de duodécimos.

Foram empenhadas despesas
no montante de R$ 665.422,82, sendo pagas no montante de R$
664.234,06, havendo a inscrição de restos a pagar no
importe de R$ 1.188,76, com saldo correspondente em conta bancária,
em cumprimento ao estabelecido do art. 42, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.

Xique-Xique
– Foi
repassada à Câmara, a título de duodécimos,
a importância de R$ 1.536.435,41, em atendimento ao limite
imposto pelo art. 29-A, da Constituição Federal.

As despesas empenhadas e
pagas alcançaram o montante de R$ 1.536.215,81, não
havendo a inscrição de valores em restos a pagar, em
cumprimento ao estabelecido do art. 42, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.

Este é o segundo
ano consecutivo que o gestor Joaquim Rabelo tem as contas aprovadas
sem qualquer ressalva.

Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Piatã.

Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Tanque Novo.

Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Xique-Xique.