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Tribunal acata pedido de reconsideração dos gestores, que tiveram as contas de 2008 rejeitadas no parecer inicial.

18 de março de 2010













Na quarta-feira
(17/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de
reconsideração referente às contas da Câmara de Santa Luzia, da responsabilidade de Edson Barreto de Oliveira,
relativas ao exercício de 2008.


O relator, conselheiro
Paolo Marconi, determinou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação
com ressalvas das contas e reduziu a multa imposta para R$
700,00.


Inicialmente, as
contas haviam sido rejeitadas pela abertura irregular de
créditos suplementares, com aplicação de multa no valor de R$ 1
mil.


O gestor apresentou documento,
subscrito pelo prefeito municipal, através do qual é aberto crédito suplementar
de R$ 10.000,00 para o Legislativo, alegando que a Portaria Financeira nº 003/08
enviada anteriormente não teve por objetivo substituir o decreto, tratando-se
apenas de um instrumento usado para que não haja equívoco do Executivo no
momento de abertura dos créditos e que, segundo ele, por equívoco do servidor
responsável foi inadvertidamente anexado ao processo, no lugar do decreto.


Desta forma, a
relatoria conferiu a regularidade dos
créditos contabilizados
no balancete de setembro da câmara e também no balancete do mesmo mês da prefeitura.


Salinas da
Margarida
– Na mesma sessão, o
conselheiro Paolo Marconi também concedeu provimento ao pedido de reconsideração
às contas do presidente da Câmara de Salinas da Margarida, no exercício de 2008
,
Nilzo José de Brito.


A relatoria reformulou
o parecer aprovando com ressalvas e reduziu a multa de R$ 1 mil para R$
300,00.


O gestor, que teve as contas rejeitadas em razão da
realização de despesas de R$ 63.000,00 na contratação de serviços técnicos
profissionais de assessoria contábil e jurídica, sob alegação de inexigibilidade
de licitação, sem a devida comprovação dos processos administrativos, apresentou
nova documentação e conseguiu descaracterizar a
irregularidade.


Foram apresentados também os livros caixa, diário e
da despesa classificada, contendo a movimentação financeira do Legislativo de
Salinas da Margarida, onde se constata o pagamento de R$ 21 mil de assessoria
jurídica e R$ 21 milde assessoria contábil, totalizando R$ 42 mil e não
R$ 63 mil como registrado no relatório anual.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Santa Luzia. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência).


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Salinas da
Margarida. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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