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TCM dá provimento ao pedido de reconsideração feito pelos gestores dos legislativos municipais, que tiveram as contas do exercício de 2008 rejeitadas no parecer inicial.

3 de março de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (03/03), concedeu provimento parcial ao pedido de
reconsideração referente às contas da Câmara de Várzea
Nova
e de Palmeiras, relativas ao exercício de
2008, alterando o parecer inicial de rejeição para aprovação com ressalvas.


O relator das contas do Legislativo
de Várzea Nova, conselheiro Fernando
Vita, determinou a reformulação do parecer,
emitindo nova decisão pela aprovação com ressalvas e reduziu a multa imposta
ao
vereador Marcelo Teodoro da Silva,
para R$ 500,00.


Inicialmente, as contas da câmara
haviam sido rejeitadas, em razão das irregularidades remanescentes no parecer,
com multa no valor de R$ 900,00.


O gestor, na fase de recurso,
comprovou que não houve a apropriação indébita ou mesmo a
extrapolação do limite constitucional da despesa do Legislativo, que resultou no
dispêndio da quantia total correspondente a R$ 530.315,48,
tendo-se por cumprido o artigo 29 – A da Constituição
Federal.


Na mesma sessão, o conselheiro José
Alfredo, relator do parecer, julgou procedente o pedido de reconsideração das
contas do presidente da Câmara de Palmeiras, Kleber Alves Ferreira, referente ao
exercício de 2008.


A relatoria emitiu nova decisão,
desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo o valor da multa de
R$ 2 mil para R$ 500,00 e mantendo o ressarcimento de R$ 9.095,04,
em função de pagamento a maior de subsídio.


O presidente do Legislativo
descaracterizou o principal motivo da rejeição, apresentando os comprovantes de
pagamento dos ressarcimentos pendentes.


Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da Câmara de Várzea
Nova. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).


Íntegra do voto do relator do pedido de
reconsideração da Câmara de Palmeiras. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência).

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