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Lydia Pinheiro cometeu irregularidades na contratação de bandas musicais para os festejos juninos de 2011 e foi multada em R$ 10 mil.

5 de setembro de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (05/09),
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra Lydia
Fontoura Pinheiro, prefeita de Capim
Grosso
, por irregularidades na
contratação de bandas para os festejos juninos de 2011,
imputando-lhe uma multa de R$ 10 mil.



A
Prefeitura de Capim Grosso
contratou
diretamente
,
mediante
inexigibilidade,
a empresa J
oedson
Farias Costa ME
,
portadora de cartas de exclusividade das
atrações
Magníficos, Limão Com Mel, Banda Xote Garoto, Alan e
Álisson & Banda, André e Mauro, Jó Brasil,
Calango Aceso e Laços de Forro
,
pelo valor global de
R$
267.000,00.



Ao analisar o processo, a
23ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou o
cometimento de algumas irregularidades por parte da administração
municipal, entre elas: pagamentos antecipados sem a devida
justificativa no montante de R$ 106.800,00; processos de pagamento de
forma orçamentária e não sob a forma de
adiantamento; e ausência de motivação da escolha
da empresa, banda, grupo musical ou artista específico
contratado.



Também foi
constatada a inobservância do cronograma de desembolso
estabelecido, em parcelas de 40%, no ato da assinatura; 30%, 15 dias
antes do evento e 30%, 5 dias antes do evento, uma vez que os
pagamentos foram efetuados antecipadamente, sem que houvesse a devida
contraprestação dos serviços e sem a devida
liquidação, importando na inversão das fases da
despesa.



No
direito de sua defesa, a gestora justificou que os artistas são
reconhecidamente
consagrados pela crítica e pela opinião pública,
e que a empresa contratada é, na região, representante
exclusiva das referidas bandas, mas não conseguiu
descaracterizar as irregularidades. Ainda cabe recurso.



Íntegra do voto do
termo de ocorrência contra a Prefeitura de Capim Grosso.



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