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Lydia Fontoura Pinheiro teve as contas rejeitadas e foi multada em R$ 36 mil e R$ 8 mil. Já José Rios Carvalho, que administrou a Prefeitura de 01/06 a 29/06/2011, teve as contas aprovadas com ressalvas e sem multa.

13 de novembro de 2012

















O Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira
(13/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Capim
Grosso
,
correspondentes ao período de 01/01 a 31/05 e 30/06 a
31/12/2011, de responsabilidade de Lydia Fontoura Pinheiro
,
a quem foram aplicadas multas de R$ 36 mil, equivalentes a 30% de
seus vencimentos anuais, por reincidência no descumprimento do
limite de despesas com pessoal e de R$ 8 mil pelas demais falhas
cometidas. Por outro lado, foram aprovadas com ressalvas as contas
correspondentes ao período de 01/06 a 29/06/2011, na gestão
de José Sivaldo Rios de Carvalho.



Em 2011, a receita
arrecadada de Capim Grosso foi de R$ 32.958.854,68, enquanto a
despesa realizada alcançou o importe de R$ 32.931.527,74,
registrando um superávit de R$ 27.326,94.



A relatoria constatou a
reincidência na extrapolação do limite de 54%
para despesas com pessoal, definido pela Lei Complementar nº
101/00, vez que foi atingido

o montante de
R$
19.894.095,25
,
correspondente a 60,93% da receita corrente líquida de
R$
32.651.152,27
.



A defesa argumentou que a
infringência da Lei de Responsabilidade Fiscal foi em
decorrência dos problemas resultantes da fragmentação
anterior ao exercício de 2011 e, também, pela prefeita
não haver administrado o Município durante todo o ano,
mas não conseguiu descaracterizar a irregularidade.



O relatório
registrou ainda as seguintes irregularidades: realização
de pagamentos através de cheques não nominativos;
despesas com terceiros sem a identificação dos
beneficiários; não encaminhamento de processos de
licitação, dispensa e/ou inexigibilidade ao TCM/BA;
despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de
pagamentos no total de R$ 4.973,00; contratação de
servidores sem concurso público, utilizando-se da prática
nociva da terceirização de mão-de-obra através
do Centro Comunitário Social Alto Paraíso –
CECOSAP, em infringência ao preconizado na Constituição
Federal.



No que se refere às
obrigações constitucionais, foram cumpridas aplicações
em ações e serviços de Saúde (16,66%), na
Educação (25,77%)
e
no percentual de 64,27% dos recursos originários do FUNDEB na
remuneração de profissionais em efetivo exercício
do magistério.



Os gestores ainda podem
recorrer da decisão.


Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Capim Grosso.







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