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Na sessão desta quinta-feira (28/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos, em razão da prática de nepotismo nos exercícios de 2017 a 2019. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, multou o gestor em R$2,5 mil pela irregularidade.

Foi comprovada a prática de nepotismo na nomeação de João Francisco da Silva Netto (irmão da secretária de Assistência Social, Nayara da Silva), de Débora Araújo da Silva Ferraz (cunhada da secretária de Assistência Social, Nayara da Silva), de Andréa Martins dos Santos (irmã do secretário de Finanças, Anaílton Martins dos Santos, e prima do prefeito), de Antônia Laila Cunha da Silva (irmã da secretária de Assistência Social, Nayara da Silva) e Danielle Silva de Andrade Magalhães (cunhada do secretário de Educação, Eleacy Dias Magalhães), já que estes estão na condição de parentes em linha reta de secretários municipais.

Em relação à Edvânia Carneiro dos Santos (mulher do chefe do Setor de Pessoal, Nilton de Oliveira Passos) e Gilson Eusébio Araújo Carneiro (irmão da vice-diretora Escolar do Município, Eliane Araújo de Oliveira), a irregularidade se dá em razão da nomeação de parentes de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino Gomes, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a imediata exoneração dos servidores que foram nomeados a partir da prática de nepotismo.

Cabe recurso da decisão.

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