Tribunal imputa multa de R$ 5 mil ao prefeito Guilherme Menezes de Andrade por irregularidades cometidas no exercício de 2009.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (25/11), o Tribunal de
Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Vitória
da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, relativas
ao exercício de 2009.
Com base nas irregularidades
identificadas no parecer, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, a ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais no prazo
de 30 dias a contar do
trânsito em julgado do parecer prévio. Cabe recurso da
decisão.
No exercício de 2009 a
prefeitura municipal recebeu recursos
provenientes de royalties no valor total de R$647.474,75, regularmente
contabilizados. Acrescidos o saldo anterior e os rendimentos recebidos de
R$145.374,77, alcançou-se o montante de R$792.849, de
disponibilidades.
Foi verificada aplicação de R$477.509 com saldo equivalente a R$315.3397.
Em face da inexistência de saldo bancário na conta específica, o gestor foi
instado a manifestar-se.
Quando
confrontados os repasses disponíveis no
site do Banco do Brasil do mês de dezembro, a relatoria constatou divergências. Os valores
contidos nos extratos apresentados não coincidem, além do que as despesas foram
informadas pelo valor líquido, que diverge do apurado pela Inspetoria Regional
do Tribunal.
Foi determinada
a lavratura de termos de ocorrência, em relação à
aplicação de recursos recebidos a título de royalties e à cobrança de cominações
impostas pelo TCM.
Íntegra do voto do
relator. (O voto ficará disponível no portal após
conferência).
