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Construção de sede da Câmara de Correntina gera denúncia ao MPE

19 de julho de 2017

A construção da sede da Câmara Municipal de Correntina, município situado no Além São Francisco, no Oeste baiano, ao custo de R$4,4 milhões e com área edificada de 3,2 mil metros quadrados para abrigar 13 vereadores e apenas 109 servidores gerou um Termo de Ocorrência no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que, julgado na sessão desta quarta-feira (19/07), resultou em denúncia ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.

Isto porque já se gastou R$3,5 milhões na suntuosa sede do Poder Legislativo, em construção desde o ano de 2007 e que ainda não foi concluída. Todos os conselheiros, seguindo a recomendação do conselheiro-relator, Paolo Marconi, aprovaram também uma multa de R$15 mil a ser aplicada contra Milton Rodrigues de Souza, que foi presidente da Câmara entre os anos de 2008 e 2013.

Foi na administração de Milton de Souza quando foram realizados a maioria dos gastos, e quase sempre em desacordo com a lei. Isto em razão das práticas irregulares e ilegais relacionadas à fragmentação na contratação dos serviços de engenharia e execução da obra.

Apesar da falta de racionalidade, do absurdo do projeto megalomaníaco, o conselheiro-relator – para evitar prejuízo maior aos cofres públicos municipais – recomendou ao atual presidente da Câmara Municipal de Correntina, vereador Wesley Aguiar, a conclusão das obras e serviços de engenharia do novo prédio (faltam 20% das obras) e propôs que seja analisada a possibilidade de se dar destinação melhor à edificação, como por exemplo, transformando-a num centro educacional, já que seria um despropósito e um desperdício sua utilização apenas como sede do Legislativo – que se reúne apenas uma vez por semana.

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