Pesquisar por:
Alto Contraste
Acessibilidade
Home
Institucional
História
Missão / Visão / Valores
Regimento Interno
Composição
Ouvidoria
Galeria de ex-Presidentes
D.A.M.
Corregedoria
Escola de Contas
Ministério Público de Contas
Gestão Fiscal
Planejamento Estratégico
Relatório Anual
Código de Ética dos Membros do TCM BA
Código de Ética dos Servidores
Organograma
Decisões
Aposentadoria
Auditoria
Concurso Público
Contas Anuais
Denúncia
Pensão
Termo de Ocorrência
Medida Cautelar
Recursos Repassados
Representação do Ministério Público
Resumo de Decisões do Pleno
Resumo de Decisões das Câmaras
Multas Pendentes
Ressarcimentos Pendentes
Controle Social
Consulta Processual
Consulta de Despesas
Educação e Saúde
Formular uma Denúncia
Protocolo Virtual
Licitações Municipais
Obras
Pessoal
Pessoal Por CPF
Publicidade
TCM Docs
Legislação dos Municípios
Rede de Controle na Bahia
Relação de Inadimplentes no e-TCM
Quadro-geral de Prestação de Contas por município
Questionário da COVID-19
Ranking de Transparência nos Portais Municipais
Portal do Gestor
Calendário de Obrigações
Contas Enviadas à Câmara para apreciação/Julgamento
Histórico de Avisos
Duodécimo
Informação do Cálculo de Duodécimo
Impedidos de Contratar
Orçamento Atual
PCASP – Contabilidade Municipal
Multas
Prazos – Publicação dos RREO e RGF
SIGA
Novo Layout SIGA
Manuais e Cartilhas
Sorteio Prévio
Acesso à Informação
Lei 12.527/2011 – Lei de acesso à informação
Licitações e Contratos
Programas e Projetos
Transparência
Links
Concursos
Legislação
Legislação Externa
Constituição Federal
Constituição Estadual
Outras Leis
Legislação Interna
Atos Normativos
Atos da Presidência
Instruções
Instruções Camerais
Lei 13.205/14
Lei Orgânica TCM/Ba
Lei Complementar 40/2014
Novo Regimento Interno – Res. 1392/2019
Pareceres Normativos
Resoluções
Boletins Informativos
Outros Tribunais
Temas de Controle Externo
Jurisprudência
Publicações
Institucionais
Notícias
Eventos
Contatos
Termo de Ocorrência
Home
Termo de Ocorrência
A+
A-
Processo:
Entidade:
:: SELECIONE ::
Prefeitura
Câmara
Descentralizada
Município:
:: SELECIONE ::
ABAÍRA
ABARÉ
ACAJUTIBA
ADUSTINA
ÁGUA FRIA
AIQUARA
ALAGOINHAS
ALCOBAÇA
ALMADINA
AMARGOSA
AMÉLIA RODRIGUES
AMÉRICA DOURADA
ANAGÉ
ANDARAÍ
ANDORINHA
ANGICAL
ANGUERA
ANTAS
ANTÔNIO CARDOSO
ANTÔNIO GONÇALVES
APORÁ
APUAREMA
ARAÇÁS
ARACATU
ARACI
ARAMARI
ARATACA
ARATUÍPE
AURELINO LEAL
BAIANÓPOLIS
BAIXA GRANDE
BANZAÊ
BARRA
BARRA DA ESTIVA
BARRA DO CHOÇA
BARRA DO MENDES
BARRA DO ROCHA
BARREIRAS
BARRO ALTO
BARRO PRETO
BARROCAS
BELMONTE
BELO CAMPO
BIRITINGA
BOA NOVA
BOA VISTA DO TUPIM
BOM JESUS DA LAPA
BOM JESUS DA SERRA
BONINAL
BONITO
BOQUIRA
BOTUPORÃ
BREJÕES
BREJOLÂNDIA
BROTAS DE MACAÚBAS
BRUMADO
BUERAREMA
BURITIRAMA
CAATIBA
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
CACHOEIRA
CACULÉ
CAÉM
CAETANOS
CAETITÉ
CAFARNAUM
CAIRÚ
CALDEIRÃO GRANDE
CAMACÃ
CAMAÇARI
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CAMPO FORMOSO
CANÁPOLIS
CANARANA
CANAVIEIRAS
CANDEAL
CANDEIAS
CANDIBA
CÂNDIDO SALES
CANSANÇÃO
CANUDOS
CAPELA DO ALTO ALEGRE
CAPIM GROSSO
CARAÍBAS
CARAVELAS
CARDEAL DA SILVA
CARINHANHA
CASA NOVA
CASTRO ALVES
CATOLÂNDIA
CATU
CATURAMA
CENTRAL
CHORROCHÓ
CÍCERO DANTAS
CIPÓ
COARACI
COCOS
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
CONDE
CONDEÚBA
CONTENDAS DO SINCORÁ
CORAÇÃO DE MARIA
CORDEIROS
CORIBE
CORONEL JOÃO SÁ
CORRENTINA
COTEGIPE
CRAVOLÂNDIA
CRISÓPOLIS
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
CURAÇÁ
DÁRIO MEIRA
DIAS DÁVILA
DOM BASÍLIO
DOM MACÊDO COSTA
ELÍSIO MEDRADO
ENCRUZILHADA
ENTRE RIOS
ÉRICO CARDOSO
ESPLANADA
EUCLIDES DA CUNHA
EUNÁPOLIS
FÁTIMA
FEIRA DA MATA
FEIRA DE SANTANA
FILADÉLFIA
FIRMINO ALVES
FLORESTA AZUL
FORMOSA DO RIO PRETO
GANDU
GAVIÃO
GENTIO DO OURO
GLÓRIA
GONGOGI
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUAJERU
GUANAMBI
GUARATINGA
HELIÓPOLIS
IAÇU
IBIASSUCÊ
IBICARAÍ
IBICOARA
IBICUÍ
IBIPEBA
IBIPITANGA
IBIQUERA
IBIRAPITANGA
IBIRAPUÃ
IBIRATAIA
IBITIARA
IBITITÁ
IBOTIRAMA
ICHU
IGAPORÃ
IGRAPIÚNA
IGUAÍ
ILHÉUS
INHAMBUPE
IPECAETÁ
IPIAÚ
IPIRÁ
IPUPIARA
IRAJUBA
IRAMAIA
IRAQUARA
IRARÁ
IRECÊ
ITABELA
ITABERABA
ITABUNA
ITACARÉ
ITAETÊ
ITAGI
ITAGIBÁ
ITAGIMIRIM
ITAGUAÇU DA BAHIA
ITAJU DO COLÔNIA
ITAJUÍPE
ITAMARAJU
ITAMARI
ITAMBÉ
ITANAGRA
ITANHÉM
ITAPARICA
ITAPÉ
ITAPEBI
ITAPETINGA
ITAPICURU
ITAPITANGA
ITAQUARA
ITARANTIM
ITATIM
ITIRUÇU
ITIÚBA
ITORORÓ
ITUAÇU
ITUBERÁ
IUIÚ
JABORANDI
JACARACI
JACOBINA
JAGUAQUARA
JAGUARARI
JAGUARIPE
JANDAÍRA
JEQUIÉ
JEREMOABO
JIQUIRIÇÁ
JITAÚNA
JOÃO DOURADO
JUAZEIRO
JUCURUÇU
JUSSARA
JUSSARI
JUSSIAPE
LAFAYETE COUTINHO
LAGOA REAL
LAJE
LAJEDÃO
LAJEDINHO
LAJEDO DO TABOCAL
LAMARÃO
LAPÃO
LAURO DE FREITAS
LENÇÓIS
LICÍNIO DE ALMEIDA
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MACAJUBA
MACARANI
MACAÚBAS
MACURURÉ
MADRE DE DEUS
MAETINGA
MAIQUINIQUE
MAIRI
MALHADA
MALHADA DE PEDRAS
MANOEL VITORINO
MANSIDÃO
MARACÁS
MARAGOJIPE
MARAÚ
MARCIONÍLIO SOUZA
MASCOTE
MATA DE SÃO JOÃO
MATINA
MEDEIROS NETO
MIGUEL CALMON
MILAGRES
MIRANGABA
MIRANTE
MONTE SANTO
MORPARÁ
MORRO DO CHAPÉU
MORTUGABA
MUCUGÊ
MUCURI
MULUNGU DO MORRO
MUNDO NOVO
MUNIZ FERREIRA
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
MURITIBA
MUTUÍPE
NAZARÉ
NILO PEÇANHA
NORDESTINA
NOVA CANAÃ
NOVA FÁTIMA
NOVA IBIÁ
NOVA ITARANA
NOVA REDENÇÃO
NOVA SOURE
NOVA VIÇOSA
NOVO HORIZONTE
NOVO TRIUNFO
OLINDINA
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
OURIÇANGAS
OUROLÂNDIA
PALMAS DE MONTE ALTO
PALMEIRAS
PARAMIRIM
PARATINGA
PARIPIRANGA
PAU BRASIL
PAULO AFONSO
PÉ DE SERRA
PEDRÃO
PEDRO ALEXANDRE
PIATÃ
PILÃO ARCADO
PINDAÍ
PINDOBAÇU
PINTADAS
PIRAÍ DO NORTE
PIRIPÁ
PIRITIBA
PLANALTINO
PLANALTO
POÇÕES
POJUCA
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
POTIRAGUÁ
PRADO
PRESIDENTE DUTRA
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
QUEIMADAS
QUIJINGUE
QUIXABEIRA
RAFAEL JAMBEIRO
REMANSO
RETIROLÂNDIA
RIACHÃO DAS NEVES
RIACHÃO DO JACUÍPE
RIACHO DE SANTANA
RIBEIRA DO AMPARO
RIBEIRA DO POMBAL
RIBEIRÃO DO LARGO
RIO DE CONTAS
RIO DO ANTÔNIO
RIO DO PIRES
RIO REAL
RODELAS
RUY BARBOSA
SALINAS DA MARGARIDA
SALVADOR
SANTA BÁRBARA
SANTA BRÍGIDA
SANTA CRUZ CABRÁLIA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
SANTA INÊS
SANTA LUZIA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTA RITA DE CÁSSIA
SANTA TEREZINHA
SANTALUZ
SANTANA
SANTANÓPOLIS
SANTO AMARO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SANTO ESTEVÃO
SÃO DESIDÉRIO
SÃO DOMINGOS
SÃO FELIPE
SÃO FÉLIX
SÃO FÉLIX DO CORIBE
SÃO FRANCISCO DO CONDE
SÃO GABRIEL
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
SÃO MIGUEL DAS MATAS
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SAPEAÇU
SÁTIRO DIAS
SAUBARA
SAÚDE
SEABRA
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
SENHOR DO BONFIM
SENTO SÉ
SERRA DO RAMALHO
SERRA DOURADA
SERRA PRETA
SERRINHA
SERROLÂNDIA
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
SÍTIO DO QUINTO
SOBRADINHO
SOUTO SOARES
TABOCAS DO BREJO VELHO
TANHAÇU
TANQUE NOVO
TANQUINHO
TAPEROÁ
TAPIRAMUTÁ
TEIXEIRA DE FREITAS
TEODORO SAMPAIO
TEOFILÂNDIA
TEOLÂNDIA
TERRA NOVA
TREMEDAL
TUCANO
UAUÁ
UBAÍRA
UBAITABA
UBATÃ
UIBAÍ
UMBURANAS
UNA
URANDI
URUÇUCA
UTINGA
VALENÇA
VALENTE
VÁRZEA DA ROÇA
VÁRZEA DO POÇO
VÁRZEA NOVA
VARZEDO
VERA CRUZ
VEREDA
VITÓRIA DA CONQUISTA
WAGNER
WANDERLEY
WENCESLAU GUIMARÃES
XIQUE-XIQUE
Descentralizada:
::SELECIONE::
ABAIRA:SAAE
ALAGOINHAS:CLINAB
ALAGOINHAS:SAAE
ALAGOINHAS:SMTT
AMELIARODRIGUES:CDSTPS
ANDARAI:CIDCD
ANTONIOGONCALVES:CXPREV
BARRA:SAAE
BARREIRAS:CISMOB
BARREIRAS:CONSID/UMOB
BARREIRAS:CONSOB
BARROPRETO:SAAE
BOMJESUSDALAPA:CDSVELHOCHICO
BOMJESUSDALAPA:SAAE
BONITO:FUNPREV
BOQUIRA:SAAE
BURITIRAMA:SAAE
CALDEIRAOGRANDE:CAPEC
CALDEIRAOGRANDE:EMAS
CAMACARI:ISSM
CAMACARI:LIMPEC
CAMACARI:STT
CAMPOFORMOSO:IPCF
CANDEIAS:CIRMS
CAPELADOALTOALEGRE:CAPELAPREV
CARAIBAS:CAPREVAC
CARINHANHA:SAAE
CASANOVA:SAAE
CASTROALVES:CIRB
CATU:CDSTLNA
CATU:SAAE
CATURAMA:CDSTBP
COCOS:SAAE
CORACAODEMARIA:IPCM
CORIBE:SAAE
CORRENTINA:IMUPRE
CORRENTINA:SAAE
CURACA:SAAE
DOMBASILIO:SAAE
ERICOCARDOSO:SAAE
EUNAPOLIS:CONDESC
FEIRADAMATA:SAAE
FEIRADESANTANA:ARFES
FEIRADESANTANA:CSRFS
FEIRADESANTANA:FETC
FEIRADESANTANA:FHFS
FEIRADESANTANA:IPFS
FEIRADESANTANA:PROCON
FEIRADESANTANA:SMT
FILADELFIA:CXPREV
GUANAMBI:CINSRAS
IBICARAI:CDSTLS
IBICARAI:SAAE
IBICOARA:IPREVIB
IGAPORA:SAAE
ILHEUS:MARAMATA
ILHEUS:SUTRAM
IPECAETA:IPSI
IPIAU:CIMURC
IRAJUBA:IPSMI
IRECE:CDSTI
IRECE:CSRIRECE
IRECE:STM
ITABELA:CAPREMI
ITABERABA:ITAPREV
ITABERABA:SMTT
ITABUNA:ARSEPI
ITABUNA:EMASA
ITABUNA:FASI
ITABUNA:FICC
ITABUNA:FMSICA
ITABUNA:PRII
ITACARE:ITACARÉTURISMO
ITAJUIPE:SAAE
ITANHEM:CONSTRUIR
ITAPETINGA:COMUTRAN
ITAPETINGA:COTEMESB
ITAPETINGA:SAAE
ITORORO:SAAE
JABORANDI:SAAE
JACOBINA:CONSAN
JACOBINA:JACOPREV
JACOBINA:SMTT
JEQUIE:CPISRJ
JEQUIE:IPREJ
JEQUIE:SUMTRAN
JUAZEIRO:AMA
JUAZEIRO:CISRJ
JUAZEIRO:CSTT
JUAZEIRO:IPJ
JUAZEIRO:SAAE
JUSSARI:SAAE
LAURODEFREITAS:MRN
MACARANI:SAAE
MACAUBAS:SAAE
MARACAS:CVJ
MARCIONILIOSOUZA:CAPREV
MATADESAOJOAO:EMAS
MATINA:CDSAS
MORRODOCHAPEU:ITSPM
MUNDONOVO:COPCHAD
OLIVEIRADOSBREJINHOS:SAAE
OUROLANDIA:CXPREV
PARATINGA:SAAE
PAULOAFONSO:CDSTSB
PAULOAFONSO:CISRP
PILAOARCADO:SAAE
PINDOBACU:SAAE
PINTADAS:CDSJACUIPE
PIRAIDONORTE:CIAPRA
POCOES:CISUDOESTE
PONTONOVO:IPPN
QUIXABEIRA:CASEMQ
REMANSO:SAAE
RIACHAODOJACUIPE:FUSAS
RIACHODESANTANA:SAAE
RIBEIRADOPOMBAL:CISAN
RIBEIRADOPOMBAL:COISAN
RIBEIRAODOLARGO:IPSEM
RIBEIRAODOLARGO:SAAE
RIODECONTAS:CIARC
SALVADOR:ARSAL
SALVADOR:COGEL
SALVADOR:CTM
SALVADOR:DESAL
SALVADOR:DPREV
SALVADOR:FCF
SALVADOR:FCM
SALVADOR:FGM
SALVADOR:FMLF
SALVADOR:GCM
SALVADOR:LIMPURB
SALVADOR:SALTUR
SALVADOR:SPM
SALVADOR:SUCOP
SALVADOR:TRANSALVADOR
SANTALUZIA:CIMA
SANTAMARIADAVITORIA:CAPREVAS
SANTAMARIADAVITORIA:SAAE
SANTARITADECASSIA:SAAE
SANTOANTONIODEJESUS:RECONVALE
SAOFELIXDOCORIBE:CIBARC
SAOFELIXDOCORIBE:IMUPRE
SAOFELIXDOCORIBE:SAAE
SAOFRANCISCODOCONDE:IPM
SAOFRANCISCODOCONDE:SOMAR
SAOJOSEDOJACUIPE:CAPSEJ
SAPEACU:CAPASERVIS
SAPEACU:CTR
SENHORDOBONFIM:CSSB
SENHORDOBONFIM:PIEMONTE
SENTOSE:SAAE
SERRADORAMALHO:ARSBASR
SERRADORAMALHO:IMUP
SERRADORAMALHO:SAAE
SERRADOURADA:CAPASPREV
SERRINHA:CONSISAL
SIMOESFILHO:COURB
SITIODOMATO:SAAE
SOBRADINHO:CONSTESF
SOBRADINHO:SAAE
TAPEROA:SAAE
TAPIRAMUTA:FUNTAP
TEIXEIRADEFREITAS:CONSAUDE
TEOLANDIA:FHT
TREMEDAL:CIVALERG
UMBURANAS:CDSTD
UMBURANAS:UMBUPREV
VALENCA:CSBAIXOSUL
VALENCA:SAAE
VARZEANOVA:VANPREV
VERACRUZ:EVENTUR
VERACRUZ:IPVC
VERACRUZ:SMTT
VITORIADACONQUISTA:CISVITA
VITORIADACONQUISTA:EMURC
VITORIADACONQUISTA:FSVC
WENCESLAUGUIMARAES:FHWG
XIQUE-XIQUE:FPAPP
XIQUE-XIQUE:SAAE
Denunciado:
Decisão:
:: SELECIONE ::
Não Julgado
Arquivado
Improcedente
Juntado às Contas
Não Conhecimento
Procedente Parcial
Procedente
Reconsideração/Recurso Ordinário:
:: SELECIONE ::
Dado Provimento
Não Julgado
Não Conhecimento
Negado Provimento
Provimento Parcial
Gerou multa?
:: SELECIONE ::
Sim
Não
Exercício de Referência:
Trânsito em Julgado:
Sim
Não
