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Instruções Camerais
A+
A-
1ª Câmara
001-2020
Homologada na Sessão do Pleno em 24.06.2020 e Publicada no DOE de 26.06.2020 -
Trata-se do incentivo, independentemente de sua denominação, pago para os servidores dos Municípios do Estado da Bahia
001-19
Homologada na Sessão do Pleno em 19.11.2019 e Publicada no DOE de 21.11.2019 -
Trata-se de subsídios de Vereadores
001/2018
Procuradores do Município de Salvador -
Legitima a titularidade dos Procuradores Públicos aos honorários advocatícios de sucumbência decorrentes da sua atuação na defesa dos interesses do ente público.
002/2014
Não suspensão da exigibilidade dos débitos incluidos no parcelamento da Fazenda Nacional -
Não suspensão da exigibilidade dos débitos incluidos no parcelamento da Fazenda Nacional
001/2016
Prefeitura Municipal de Itabuna -
Possibilidade de proceder ao cancelamento dos débitos inscritos em restos a pagar
001/2014
Câmara Lajedinho -
Comprovação da regularidade fiscal nas contratações por meio de dispensa de licitação.
006/2013
União dos Municípios da Bahia - UPB -
Na situação especial de baixo crescimento econômico, caso o Poder ou órgão ultrapasse seu limite de despesa com pessoal, este disporá automaticamente de quatro quadrimestres para eliminação do excesso.
005/2013
Prefeitura Salvador / SUCOP -
Impossibilidade da prorrogação de contratos vencidos.
002/2013
Prefeitura do Salvador -
Possibilidade de realizar pagamentos correspondentes ao mês de dezembro de 2012, com repasse de recursos do SUS, que se concretizou no mês de janeiro de 2013
004/2013
Prefeitura Salvador / SEPLAG -
Impossibilidade de inclusão de despesas com planos de saúde de servidores públicos municipais no cálculo das despesas com pessoal.
001/2013
Câmara Camaçari -
Orientação acerca da implantação de programa de rádiodifusão através de rádio comunitária.
004/2012
Câmara Itapebi -
Orientação acerca do pagamento de ajuda de custo em proveito dos Edis no início e ao final de cada Legislatura.
003/2012
Câmara Boa Vista do Tupim -
Orientação acerca da correta interpretação/aplicação em torno do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores de contas
001/2012
Prefeitura Itanhém -
Possibilidade de inclusão no limite de gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino das despesas com custeio e aquisição de uniforme escolar
005/2011
União dos Prefeitos da Bahia - UPB -
Orientação acerca da correta interpretação/aplicação do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal
004/2011
Prefeitura Dias D'Ávila -
Possibilidade de pagamento de honorários sucumbenciais aos Procuradores
002/2011
Prefeitura Caculé -
Possibilidade de compra através de ticket e credenciamento
003/2011
Prefeitura Itaguaçu -
Transposição, remanejamento e transferência de recurso orçamentário
001/2011
Câmara Boa Vista do Tupim -
Orientação sobre exercício de cargo de confiança e a prática de nepotismo
001/2008
União dos Vereadores do Brasil -
Inclusão de Contribuição de Iluminação Pública para repasse do duodécimo
002/2007
Prefeitura Santa Luz -
Prescrição de multas
001/2007
Inspetoria Regional Vitória da Conquista -
Ajuda de custo para vereadores
001/2006
Câmara Barra do Choça -
Reeleição de mesa diretora de câmara
006/2005
Câmara Jacobina -
Verba do orçamento da Câmara para atividades diversas de suas atribuições
005/2005
Câmara Santa Cruz Cabrália -
Contratação de serviços de telefonia celular
004/2005
Prefeitura Conde -
Pagamento de 13º a membros do Conselho Tutelar
003/2005
Câmara Ipecaetá -
Contratação de assessoria e consultoria
002/2005
Câmara Itamari -
Aquisição de veículo em pagamento parcelado ultrapassando o exercício
001/2005
Câmara Ourolândia -
Contrato de prestação de serviço com profissional eleito vereador
2ª Câmara
001/2014
Jenner Luis Rocha Grisi -
Orientação acerca da acumulação da remuneração de dois cargos de Médico com o exercício do mandato de Vice-Prefeito
002/2014
7ª IRCE -
Viabilidade de substituição do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício por parte das Micros e Pequenas Empresas pela Declaração Anual do Simples Nacional (DANS) como comprovação da qualificação econômico financeira
004/2013
União dos Municípios da Bahia - UPB -
Solicita orientação acerca da possibilidade de pagamentos de despesas assumidas no ano anterior com receitas arrecadadas no exercício seguinte, em especial a parcela do FPM.
003/2013
Prefeitura de Ibipeba -
Orientação sobre a viabilidade jurídico-normativo da contratação direta do único hospital no Município
002/2013
Prefeitura Itagimirim -
Orientação acerca da viabilidade jurídico-normativo de contratação direta para divulgação de atos oficiais
001/2013
Prefeitura de Ilhéus -
Orientação acerca da possibilidade de pagamento de débitos com fornecedores que se encontram desprovidos de certidões negativas de débito
002/2012
Prefeitura de Jaguarari -
Solicitação de exame e pronunciamento sobre o Decreto nº 139, de 8 de agosto de 2011, expedido pela municipalidade, regulamentando, no seu âmbito de competência, o Sistema de Registro de Preços (SRP)
001/2009
Prefeitura Simões Filho -
Remuneração dos conselheiros municipais de Educação
002/2007
Procuradoria de Ilhéus -
Pagamento de vencimentos atrasados
001/2007
Câmara de Catu -
Contratação de plano de saúde
001/2006
Prefeitura Jaguarari -
Abertura de créditos suplementares
007/2005
Câmara Caetité -
Contribuição previdenciária de prefeito e vereadores
006/2005
Prefeitura Santanópolis -
Obrigatoriedade de licitação para contratação de serviços
004/2005
Prefeitura Novo Triunfo -
Recebimento de subsídios por prefeito afastado
005/2005
Câmara Ubatã -
Pagamento a viúva de vereador
003/2005
Câmara Candeias -
Remuneração de assessores de vereadores
002/2005
Prefeitura Itaguaçu -
Possibilidade de prefeitura realizar negócios com empresa de vice-prefeito
001/2005
Prefeitura Ipiaú -
Despesas do Programa Saúde da Família
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