Notícias

A+
A-

Contas da Câmara de Andaraí são aprovadas com ressalvas

14 de setembro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios deu início, na sessão desta quarta-feira (14/09), ao julgamento das contas das Câmaras Municipais relativas ao exercício de 2015 – as primeiras prestadas através do processo eletrônico, o e-TCM. Na oportunidade, foi analisada a prestação de contas da Câmara de Andaraí, da responsabilidade de Edinormam Santos de Jesus, que foi aprovada com ressalvas sem a imputação de multa ao gestor.
O acompanhamento da execução orçamentária das contas ficou a cargo da 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que apontou algumas falhas técnico-contábeis e impropriedades, as quais foram esclarecidas em sua grande maioria, remanescendo questionamentos em relação a ausência de informações no SIGA das certidões de regularidade fiscal e trabalhista para os contratos. A Câmara recebeu duodécimos na quantia de R$1.182.310,64 e promoveu despesa orçamentária no valor de R$1.090.415,39, respeitando assim o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]
01/12/2021
Ex-prefeito de Ribeiro do Pombal sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (02/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
01/12/2021
Conselheiros do TCM acatam recurso e aprovam contas de Anguera
Na sessão desta quinta-feira (02/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]