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Contas da Câmara de Belmonte são aprovadas com ressalvas

27 de fevereiro de 2018

Na sessão desta terça-feira (27/02), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo presidente da Câmara de Belmonte, Alvino Matos da Silva, e emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2016. Contudo, o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, manteve a multa imputada anteriormente no valor de R$1 mil.

No recurso, o gestor comprovou a devolução de duodécimo ao Poder Executivo no montante de R$133.933,84, bem como a inexistência do saldo de R$30,00 em Caixa/Bancos, uma vez que houve o devido recolhimento da quantia ao erário municipal. Também apresentou os comprovantes de pagamento de três multas da sua responsabilidade, sanando a irregularidade que comprometeu o mérito das suas contas.

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