Notícias Canto do título

A+
A-

Contas da Câmara de Boa Vista do Tupim são aprovadas com ressalvas

13 de abril de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/04), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado contra o presidente da Câmara de Boa Vista do Tupim, Misael de Brito Freitas, para determinar a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014, mas mantendo a multa imputada no valor de R$1 mil.
No recurso, o gestor conseguiu comprovar que não houve restos a pagar no exercício, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sanando a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]