Notícias Canto do título

A+
A-

Presidente do Legislativo municipal em 2008, vereador Valmir Ribeiro Santana, comprovou saldo suficiente para liquidação de restos a pagar.

14 de abril de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (14/04), concedeu
provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Câmara de Cabaceiras do Paraguaçu, da responsabilidade de Valmir Ribeiro
Santana, relativas ao exercício de 2008, que haviam sido rejeitadas no parecer
inicial.


O relator, conselheiro
José Alfredo, determinou a emissão de um novo decisório, desta vez, pela
aprovação com ressalvas das contas e multa no valor de R$ 1
mil.


O
gestor conseguiu comprovar a existência de saldo financeiro suficiente para
pagamento dos inscritos em restos a pagar,
cumprindo assim o disposto no artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, causa principal da rejeição das
contas.


Íntegra do voto do relator do
pedido de reconsideração das contas da Câmara de Cabaceira do Paraguaçu. (O voto
ficará disponível no portal após a
conferência).


Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

09/08/2022
Contas de 2021 de oito câmaras municipais são aprovadas
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram...[leia maisContas de 2021 de oito câmaras municipais são...]
08/08/2022
Conselheiro Nelson Pellegrino chefia comissão da Atricon no Pará
                                                               ...[leia maisConselheiro Nelson Pellegrino chefia comissão da Atricon no...]
07/08/2022
Seminário vai discutir recursos destinados à Educação
Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/Ba) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-Ba)...[leia maisSeminário vai discutir recursos destinados à...]
07/08/2022
Tribunais de Contas começam a ser avaliados
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...[leia maisTribunais de Contas começam a ser...]