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Contas da Câmara de Dom Macedo Costa são aprovadas com ressalvas

19 de setembro de 2018

Na sessão desta quarta-feira (19/09), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Dom Macedo Costa, Edimundo Xavier dos Santos Filho, e emitiu nova decisão, agora pela aprovação com ressalvas das contas da câmara referentes ao exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa imposta de R$1.500,00 para R$1.000,00.

Diante da nova documentação apresentada no recurso, referente a processos de pagamento, a relatoria desconstituiu as ressalvas então identificadas no voto inicial. O gestor também comprovou que a não consolidação das contas da Câmara Municipal às contas da Prefeitura foi devida a falha do executivo municipal, visto que todas as informações contábeis foram encaminhadas pelo Legislativo em tempo hábil.

Em relação ao não encaminhamento das folhas de pagamento ao sistema SIGA, do TCM, o gestor comprovou que estas foram inseridas corretamente e estão disponíveis para consulta.

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