Notícias

A+
A-

Contas da Câmara de Nova Ibiá são rejeitadas

9 de maio de 2018

As contas da Câmara Municipal de Nova Ibiá, da responsabilidade de Antônio Lopes Sampaio, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (09/05), após a realização da tomada de contas pelos técnicos do TCM, já que o gestor não apresentou a prestação relatório de forma voluntária.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$8.560,45, com recursos pessoais do gestor, por conta de irregularidades no pagamento de diárias (R$8.300,00) e pelo pagamento indevido de tarifas bancária por emissão de cheques sem fundo (R$260,45).

O gestor ainda foi multado em R$5 mil por irregularidades identificadas na prestação de contas e em R$16.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não comprovação da publicidade dos relatórios de gestão fiscal.

De acordo com o termo de fiscalização, o gestor não apresentou no setor de administração da Câmara de Veradores os livros de tombo, de leis, de decretos, de portarias, de ocorrências e de contratos administrativos, bem como não colocou as contas em disponibilidade pública – o que comprometeu o seu mérito.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

15/09/2021
Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
15/09/2021
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta...[leia mais]
15/09/2021
Conselheiros acatam recurso e aprovam contas de Cachoeira
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]
14/09/2021
Ex-prefeito de Santo Amaro sofre representação ao MPE
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram...[leia mais]