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Tribunal multa a vereadora Maria Cacilda Costa de Aquino em R$ 1,5 mil por irregularidades encontradas em sua gestão no exercício de 2008.

8 de abril de 2010













Em sessão realizada nesta quinta-feira (08/04), o
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara de
Ribeira do Amparo, da responsabilidade de Maria Cacilda Costa
de Aquino, referentes ao exercício de 2008.


A relatoria imputou multa de R$ 1.500,00 à gestora em
face das irregularidades remanescentes no parecer.


O acompanhamento da
execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial,
esteve a cargo da 10ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que notificou a
gestora das falhas detectadas.


A lei orçamentária do
município

estimou a receita e
fixou a despesa para a Câmara em R$ 817.955,80, não havendo abertura de créditos
suplementares e nenhuma alteração orçamentária.


Constatou-se que foram
utilizados recursos extra-orçamentários de R$ 28.555,30, para pagamentos da
despesa orçamentária.


Os balancetes evidenciaram a inexistência de restos a
pagar, em respeito ao disciplinado no artigo 42, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Ribeira do Amparo. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).


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