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Contas da Câmara de Salinas da Margarida são aprovadas

14 de abril de 2020

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas, nesta terça-feira (14/04), as contas da Câmara Municipal de Salinas da Margarida, da responsabilidade da vereadora Maria de Fátima Cerqueira, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou à gestora multa no valor de R$1 mil por falhas identificadas durante a análise das contas.

Durante a mesma sessão de julgamento – a primeira realizada por meio eletrônico – os conselheiros também negaram provimento aos pedidos de reconsideração referentes às contas das prefeituras de Barra do Rocha e Muquém do São Francisco, mantendo as decisões originais pela aprovação com ressalvas de ambas. Foi concedido, no entanto, provimento parcial ao recurso da prefeita de Cardeal da Silva, Mariane Almeida Oliveira, apenas para alterar em alguns aspectos a redação do parecer. Foi mantida a decisão pela aprovação com ressalvas e multa de R$4,5 mil.

Em relação às denúncias, o pleno considerou procedente a que foi apresentada contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno, determinando a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e multa de R$8 mil. Também foi julgada procedente a denúncia contra o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha, com multa de R$3 mil. Por fim, foi decidido pelo arquivamento de denúncia contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Almeida, e pelo não conhecimento de uma outra contra o prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Abel Silva dos Santos.

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