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O presidente, vereador Hugo Luiz Júnior, ultrapassou o limite para despesa orçamentária, sendo multado em R$ 1.500,00. As contas do prefeito Nilton César de Menezes foram aprovadas com ressalvas.

14 de outubro de 2014

As contas da Câmara de Santa Bárbara, de responsabilidade de Hugo Luiz Jesus Júnior, referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (14/10) pela realização de despesa orçamentária de R$ 1.108.087,96, ultrapassando o montante de R$ 1.087.417,45 estabelecido pelo art. 29-A da Constituição Federal.

O gestor deve ressarcir ao erário, com recursos pessoais, a quantia de R$ 726,84, referentes a receitas extraorçamentárias utilizadas para pagamentos de despesas orçamentárias. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou multa de R$ 1.500,00 pela emissão de cheques sem provisão de fundos e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

Prefeitura – Na mesma sessão, as contas do prefeito de Santa Bárbara, Nilton César Estrela de Menezes, foram aprovadas com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00 ao gestor, destacando-se a baixa cobrança da dívida ativa tributária e relatório de controle interno insatisfatório.

Cabe recurso da decisão.

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