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Na reconsideração, a gestora Roquelina de Souza descaracterizou as principais irregularidades que provocaram a rejeição inicial das contas.

4 de março de 2015

Na sessão desta quarta-feira (04/03), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pela presidente da Câmara de São Félix, Roquelina Rodrigues de Souza, alterando o opinativo de rejeição para aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2013. A relatoria aplicou multa de R$ 1 mil, mas excluiu a determinação de ressarcimento ao erário do valor de R$ 500,00, em razão da comprovação das despesas com publicidade.

A gestora encaminhou nova documentação e demonstrou que o montante da despesa orçamentária realizada no exercício foi de R$ 922.654,76, de modo a revelar o devido respeito ao ditame constitucional, considerando o limite de R$ 925.311,30, previsto no art. 29-A da Constituição Federal.

 

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