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Contas da Câmara de Sátiro Dias são aprovadas com ressalvas

20 de setembro de 2018

As contas do presidente da Câmara de Sátiro Dias, Raimundo Vieira Batista, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Municípios. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (20/09) com base em parecer do conselheiro José Alfredo Dias, que também multou o gestor em R$1.200,00, em razão das irregularidades remanescentes no relatório técnico.

No exercício, o Legislativo recebeu repasses de duodécimos no montante de R$1.612.347,85 e realizou despesas no importe de R$1.612.208,57. Não foram identificados débitos inscritos em restos a pagar.

O relatório técnico apontou como ressalvas algumas falhas na inserção de dados no sistema SIGA, dificultando o exercício do controle externo, e irregularidades na contratação direta de serviços, através da inexigibilidade de licitação, no montante total de R$159.054,00.

Cabe recurso da decisão.

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