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Contas da Câmara de Teolândia são aprovadas com ressalvas

10 de março de 2016

Nesta quinta-feira (10/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo presidente da Câmara de Teolândia, Cornélio dos Santos, para emitir novo parecer, modificando o opinativo de rejeição para aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2014. A relatoria também reduziu a multa aplicada de R$ 2 mil para R$ 1 mil.
No recurso, o gestor comprovou que as despesas empenhadas pela Câmara foram de R$ 1.027.270,84 e as pagas alcançaram o montante de R$1.027.064,54, resultando em restos a pagar de R$ 206,30, havendo saldo suficiente em banco para adimplemento das obrigações, em cumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isto, descaracterizou a irregularidade que motivou a inicial reprovação das contas.

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