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Tribunal determinou multa de R$ 300 ao gestor em 2009, Antonio Lins, por pequenas irregularidades, como deficiência no controle interno.

30 de junho de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
quarta-feira (30/06), aprovou com ressalvas as contas da Fundação Gregório de
Matos – FGM,

 

de Salvador, relativas ao exercício financeiro de
2009.


O relator, conselheiro
Raimundo Moreira, determinou

 

aplicação
de multa no valor de R$ 300
ao gestor Antonio Fernando Lins de Albuquerque, por irregularidades

 


na apresentação do relatório do controle
interno deficiente

 

e da não remessa das informações mensais
acerca de processos licitatórios homologados, referentes a obras e serviços de
engenharia.

A multa deve ser
recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios. Cabe recurso
da decisão.

Dentre as atividades realizadas no
exercício pela entidade cumpre destacar:

• realização da 3ª Conferência
Municipal de Cultura;

• implantação do Conselho
Municipal de Cultura da Cidade do Salvador;

• dinamização da Casa do Benin;

• reabertura da Biblioteca Denise
Tavares, atendendo à comunidade da Liberdade;

• inauguração e implantação da
programação do Espaço Cultural da
Barroquinha;

• criação do Centro Digital da FGM.

Íntegra do voto do relator. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência).

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