Domingos Neto terá que devolver mais de R$ 107 mil devido a irregularidades cometidas durante o exercício.
Na
sessão desta quarta-feira (16/05), o Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou as contas da LIMPEC
– Limpeza Pública de Camaçari, sob a gestão
de Domingos Barbosa Neto, relativas ao exercício de 2010.
A relatoria determinou a
devolução aos cofres municipais, com recursos próprios
do gestor, da quantia de R$ 107.942,62, além de imputar multa
no montante de R$ 3 mil.
A
LIMPEC teve uma arrecadação da ordem de R$
39.292.307,03, tendo um dispêndio no montante R$ 43.713.019,86,
configurando assim um déficit orçamentário no
total de
4.420.712,83.
Restou
evidenciado que a Entidade fechou o exercício com um débito
de R$
13.440.065,74,
relativo a parcelamento a longo prazo para com o INSS (dívida
ativa), PIS/PASEB, COFINS, CSSL e INSS, além de um saldo
negativo da ordem de R$
1.197.119,30,
atinente a FGTS, INSS, PASEB, COFINS, Contribuições
Sindicais e Sociais.
Além
das irregularidades apontadas pela Inspetoria, contribuíram
também para a rejeição das contas as seguintes
impropriedades: reincidência do não cumprimento das
determinações impostas pelo Tribunal, não
pagamento de multas aplicadas ao gestor e ausência
de medidas para efetivação do TAC – Termo de Ajuste de
Conduta, firmado pelo Município com o Ministério
Público do Trabalho.
Íntegra
do voto do relator das contas da LIMPEC
– Limpeza Pública de Camaçari.
