Notícias Canto do título

A+
A-

Contas da Prefeitura de Acajutiba são rejeitadas

7 de julho de 2015

Na sessão desta terça-feira (07/07), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Acajutiba, Alexsandro Menezes de Freitas, que esteve no cargo no período de 01/01 a 06/12 e de 13/12 a 31/12 no exercício de 2012, e aprovou com ressalvas as contas de José Milton Ferreira dos Santos, que atuou como gestor apenas de 07/12 a 12/12.
O relator do parecer, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ), imputou ao primeiro gestor uma multa no valor de R$ 42.902,00, pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 32.400,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não publicação dos relatórios de gestão fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da importância de R$ 4.490.433,24, com recursos pessoais, valor referente à receitas líquidas repassadas ao município no mês de dezembro, sem que o gestor apresentasse qualquer documento de despesa.
A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Alexsandro de Freitas para adoção das medidas cabíveis, diante das evidências de crime de improbidade administrativa.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]
28/06/2022
Termina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC
Se encerra nesta quarta-feira (29/06) o prazo para que os controladores internos dos municípios...[leia maisTermina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC]