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Em sua defesa, o prefeitop Juthay Souza Cosme buscou descaracterizar as principais irregularidades apontadas no parecer inicial, sobretudo as relativas à ausência de licitações, procedimentos licitatórios irregulares e fragmentação de despesas, além do não pagamento de multas e ressarcimentos.

9 de fevereiro de 2011













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(09/02), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da
Prefeitura de Aiquara, na gestão de Juthay Souza Cosme, relativas ao
exercício de 2009.


A relatoria solicitou a emissão de novo decisório pela
aprovação com ressalvas das contas e imputação de sanção pecuniária.


Em sua defesa, o gestor buscou
descaracterizar as principais irregularidades apontadas no parecer inicial,
sobretudo as relativas à ausência de licitações, procedimentos licitatórios
irregulares e fragmentação de despesas, além do não pagamento de multas e
ressarcimentos.


Foram encaminhados os processos
licitatórios reclamados e comprovada a adoção das providências judiciais
necessárias à cobrança dos gravames imputados por este
tribunal.


Após tudo visto e devidamente examinado,
o recorrente conseguiu sanar os
questionamentos mais
significativos que emprestaram suporte legal à decisão.


Íntegra
do voto do relator
do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de
Aiquara. (O voto ficará disponível após conferência).









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