Em sua defesa, o prefeitop Juthay Souza Cosme buscou descaracterizar as principais irregularidades apontadas no parecer inicial, sobretudo as relativas à ausência de licitações, procedimentos licitatórios irregulares e fragmentação de despesas, além do não pagamento de multas e ressarcimentos.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(09/02), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da
Prefeitura de Aiquara, na gestão de Juthay Souza Cosme, relativas ao
exercício de 2009.
A relatoria solicitou a emissão de novo decisório pela
aprovação com ressalvas das contas e imputação de sanção pecuniária.
Em sua defesa, o gestor buscou
descaracterizar as principais irregularidades apontadas no parecer inicial,
sobretudo as relativas à ausência de licitações, procedimentos licitatórios
irregulares e fragmentação de despesas, além do não pagamento de multas e
ressarcimentos.
Foram encaminhados os processos
licitatórios reclamados e comprovada a adoção das providências judiciais
necessárias à cobrança dos gravames imputados por este
tribunal.
Após tudo visto e devidamente examinado,
o recorrente conseguiu sanar os questionamentos mais
significativos que emprestaram suporte legal à decisão.
Íntegra
do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de
Aiquara. (O voto ficará disponível após conferência).
