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Contas da Prefeitura de Aracatu são aprovadas com ressalvas

11 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Aracatu, na gestão de Sérgio Silveira Maia, relativas ao exercício de 2015. O prefeito, porém, foi multado em R$2.500,00 pelas irregularidades contidas no relatório técnico.
O balanço orçamentário apurou que, do total de R$45.513.380,39, estimado para a receita, foi efetivamente arrecadado R$28.639.079,93, correspondendo a 62,92% do valor previsto no orçamento, o que demonstra que a administração municipal não se empenhou para adequar o orçamento. A despesa total foi realizada no montante de R$28.775.802,77, o que causou um déficit de R$136.722,84.
A disponibilidade de caixa, de R$1.013.657,70, foi insuficiente para a cumprimento dos restos a pagar do exercício inscritos, no valor de R$1.340.483,77 e das Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, no valor de R$61.726,29. A relatoria advertiu o gestor de que a indisponibilidade de recursos no último ano do seu mandato para quitação dos restos a pagar ensejará a rejeição das contas.
O relatório técnico registrou a utilização de inexigibilidade de licitação quando era indispensável a realização do procedimento licitatório, por não restar evidenciada a singularidade do objeto contratado e nem a notória especialização dos prestadores dos serviços, e procedimentos contábeis em descompasso com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Cabe recurso da decisão.

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