Ex-prefeito Saulo Pedrosa foi multado em R$ 10 mil por irregularidades em sua gestão no exercício de 2008, mas pode recorrer da decisão.
As
contas do exercício de 2008 de Saulo Pedrosa de Almeida,
ex-prefeito de Barreiras, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (03/12).
O
ex-gestor foi multado em R$ 10 mil, mas pode recorrer da decisão
determinada pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi.
As conclusões
consignadas nos relatórios e pronunciamentos técnicos
do tribunal submetidos à análise da relatoria, levaram
a registrar as seguintes ressalvas: descumprimento de
determinação deste Tribunal, pelo não pagamento
de uma multa imputada ao gestor destas contas, de R$ 6.000,00; existência de
déficit orçamentário, demonstrando que o
município gastou mais do que arrecadou;
descumprimento de determinação deste Tribunal, quanto
à não restituição à conta do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental –
FUNDEF de R$ 36.080,10, relativos ao exercício de 2004.
E também: reincidência no
descumprimento de determinação do tribunal quanto à
omissão na cobrança de multas e ressarcimentos
imputados a agentes políticos do município; reincidência na
tímida cobrança da dívida ativa; descumprimento do prazo
estabelecido na Resolução nº 1253/07, no que se
refere ao encaminhamento das informações de pessoal; e descumprimento do prazo
estipulado na Resolução nº 1123/05, relativa aos
anexos de obras e licitações.
Íntegra do voto do
relator. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
