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O gestor descaracterizou grande parte das irregularidades contidas no decisório inicial e teve as contas aprovadas com ressalvas.

1 de março de 2012

















Nesta quinta-feira (01/03), o Tribunal
de Contas dos Municípios votou pelo provimento parcial do
pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Biritinga, da responsabilidade de Gilmário Souza de Oliveira,
relativas ao exercício de 2010.



O relator, conselheiro Raimundo
Moreira, emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas
das contas, reduzindo a multa de R$ 8 mil para R$ 4.500,00 e
do
ressarcimento imputado de R$ 34.668,89 para R$ 121,80.



O gestor conseguiu
descaracterizar os principais motivadores da rejeição,
apresentando nova documentação e comprovando que o
total das despesas realizadas pela Prefeitura na manutenção
e desenvolvimento do ensino alcançou o montante de R$
7.673.227,44, correspondente a 25,62%, em cumprimento ao estabelecido
pelo artigo 212 da Constituição Federal.



Quanto às despesas
realizadas com recursos do FUNDEB, o recorrente comprovou o
investimento de R$ 4.171.317,05 na remuneração dos
profissionais em efetivo exercício do magistério da
educação básica, equivalente a 61,07%, atendendo
ao determinado pelo artigo 22 da Lei 11.494/07.



Também foi
apresentado exemplar do Diário Oficial da Prefeitura,
publicado em 30/06/2010, no site do próprio Poder Executivo,
contendo Lei Municipal de nº 613, autorizando a abertura de
crédito adicional suplementar em mais 10% do valor do
Orçamento. Sendo assim, até 29/11/10, o valor
autorizado para abertura de créditos suplementares era de R$
12.120.000,00, tendo o Chefe do Executivo até a referida data
aberto somente R$ 11.190.608,00, em respeito a norma legal.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Biritinga.



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