Novo parecer detecta reincidência do gestor Omar Souza Barbosa na extrapolação de despesas com pessoal, reprovando contas e mantendo multas de R$ 2.500, R$ 28.800 e ressarcimento de R$ 13.258,92.
O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/12),
rejeitou as contas da Prefeitura de Caatiba, exercício de
2011, da responsabilidade de Omar Souza Barbosa.
As
referidas contas haviam sido aprovadas por unanimidade com ressalvas,
na sessão do dia 06 de novembro de 2012, mas o relator do
parecer, conselheiro Fernando Vita, detectou a existência de
“erro material” na digitação da conclusão
do Parecer Prévio nº 628/12,
e apresentou,
na forma do art. 29, § 3º da Resolução TCM nº
627/02, um pedido de revisão.
No novo parecer, foi
votada a rejeição das contas e mantida a imputação
de multas de R$ 2.500,00 e R$ 28.800,00, além de ressarcimento
de R$ 13.258,92. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
No
reexame das contas de Caatiba, foi
detectada a existência
de claro equívoco,
vez que a comparação da linha argumentativa não
representou o efetivo silogismo com a conclusão.
As
contas foram rejeitadas em razão da reincidência na
extrapolação do índice máximo para
despesa total com pessoal, sendo gasto o
montante de R$ 8.662.712,28, correspondendo a 57,33%
da
receita corrente líquida de R$ 15.109.856,22.
O prefeito Omar Barbosa
foi reincidente pelo terceiro exercício consecutivo, pois
excedeu em gastos com pessoal no ano de 2009, alcançando o
índice de 62,26%, e em 2010, de 65,45%.
Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Caatiba.
