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O prefeito Francisco Conceição terá representação encaminhada ao MP em função da irrazoabilidade dos gastos realizados e irregularidades em processos licitatórios.

11 de dezembro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/12), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Candeias, na gestão de Francisco Silva Conceição, relativas ao exercício de 2013, em razão da abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 2.678.216,27, sem recursos financeiros disponíveis e de créditos especiais, na quantia de R$ 1.133.169,73, sem autorização legislativa.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pelas graves irregularidades contidas no relatório, aplicou multa de R$ 40.263,00 e o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 189.000,00, com recursos pessoais, referentes às licitações não apresentadas ao TCM.

O relatório técnico registrou diversas irregularidades nas contratações de serviços de saúde, como a irrazoabilidade dos gastos, completa terceirização dos serviços públicos e contratação de servidores sem concurso público. Os exemplos mais gritantes são a contratação do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (ICMB) pelo expressivo valor de R$ 18.531.094,56 e da Cooperativa de Saúde e Serviços Correlatos (COOPERSAÚDE) por R$ 11.892.012,93.

Quanto aos procedimentos licitatórios, constatou-se a burla ao dever de licitar; não encaminhamento de procedimentos de contratação direta (R$ 397.000,00) e de processos licitatórios (R$ 150.000,00), além de deficiências na justificativa de preços referentes à contratação de serviços técnicos especializados em administração de tributos e acompanhamento de convênios, gestão pública, informática, do sistema SIGA e previdenciária, no total de R$ 2.066.546,66.

A relatoria destacou também a ausência do projeto básico e do orçamento detalhado para obras de recapeamento asfáltico, por dispensa de licitação, no valor total de R$ 995.000,00, e a contratação de pessoal por tempo determinado, sem autorização legislativa, resultando em gastos de R$ 7.182.785,04.

Cabe recurso da decisão.

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