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Contas da Prefeitura de Caraíbas são aprovadas com ressalvas

26 de julho de 2016

Na sessão desta terça-feira (26/07), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, e determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. A relatoria manteve a multa aplicada no valor de R$15.120,00, em razão da não redução da despesa total com pessoal, mas reduziu a segunda para R$20.000,00, pela descaracterização de irregularidades contidas no parecer. O ressarcimento também foi reduzido para R$6.073,48.
No recurso, o gestor informou que, por equívoco da prefeitura, foram contabilizados os pagamentos de auxiliares de ensino, no montante de R$1.256.216,50, na base de cálculo do Fundeb de 40%, e não de 60%, solicitando o reexame dos valores apresentados. Desta forma, a administração municipal comprovou que foram aplicados R$3.611.318,03 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, equivalentes a 60,58% dos recursos originários do Fundeb, superando o mínimo exigido de 60% o que e descaracteriza irregularidade.
Também foram encaminhados os processos licitatórios apontados como ausentes na decisão inicial e os processos de pagamento no montante total de R$998.042,98, o que permitiu a redução da quantia a ser ressarcida ao erário.
Cabe recurso da decisão.

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