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Apesar da aprovação, a relatoria determinou a realização de apuração dos elevados gastos com contratações temporárias.

4 de novembro de 2014

Na sessão desta terça-feira (04/11), as contas do prefeito de Castro Alves, Cloves Rocha Oliveira, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. No entanto, em seu voto, o conselheiro relator Paolo Marconi determinou a apuração e fixação de responsabilidade sobre a contratação de pessoal sem concurso público, que resultou em prejuízo ao erário municipal no montante de R$ 4.454.370,46.

A despesa realizada com pessoal ultrapassou o limite de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foram aplicados R$ 25.822.609,29 nos gastos desta natureza, correspondentes a 63,60% da receita corrente líquida que foi de R$ 40.600.041,75. O gestor deve adotar medidas para reconduzir os valores ao índice estabelecido, sob pena de multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

Cabe recurso da decisão.

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