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Joad Teixeira é penalizado com representação ao Ministério Público, multa de R$ 4 mil e ressarcimento dos valores de R$ 10.110,80 e R$ 7.614,32.

25 de setembro de 2012

















Na
sessão desta terça-feira (25/09), o Tribunal de Contas
dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Contendas
do Sincorá
, da responsabilidade de Joad Souza Teixeira
,
atinentes ao exercício de 2011.



O
relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
solicitou representação ao Ministério Público,
aplicando ainda ao gestor multa no valor de R$ 4 mil, e
ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, das
quantias de R$
10.110,80,
relativa a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações,
nos meses de junho e julho e R$ 7.614,32 pela

ausência
de comprovação de despesa
no
mês de abril.



Dentre
as diversas irregularidades, foram anotadas reincidência de
divergências
entre valores registrados no sistema informatizado de controle
externo – SIGA – e os apresentados em documentos encaminhados ao
exame da Regional da Corte;

n
ão
cumprimento das normas referentes a execução da despesa
contidas na
Lei
Federal nº 4.320/64;

e falhas

relativas a procedimentos licitatórios
,
igualmente em caráter de
reincidência.



Também
pesaram para a rejeição

imperfeições
em contratos;

a
traso
no pagamento do pessoal do magistério em exercício no
Ensino Fundamental,
nos
meses de janeiro e fevereiro;
não
apresentação de Notas Fiscais emitidas por meio
eletrônico;
e
dispêndios expressivos referentes
a
fretes e combustíveis, sem qualquer tipo de controle e

considerados não razoáveis.



A
r
eceita
arrecadada em 2011 alcançou o valor total de R$ 10.248.637,79,
superando
a prevista no percentual de 24,03
%,
mas a despesa atingiu o montante de R$ 10.417.774,31, resultando em
com um deficit orçamentário de R$ 169.136,52.



Ainda cabe recurso da
decisão.



Íntegra
do voto das contas da Prefeitura de Contendas do Sincorá. (O
voto estará disponível após conferência).




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