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O prefeito João Paulo de Souza foi multado em R$4 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico.

20 de novembro de 2014

Na sessão desta quinta-feira (20/11), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Érico Cardoso, da responsabilidade de João Paulo de Souza, referentes ao exercício de 2013, sendo imputada multa no valor de R$ 4 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, constatou diversas irregularidades em processos licitatórios, como procedimento de inexigibilidade sem respaldo legal e ausências de publicações de avisos e resultados de certames realizados, além de falhas na preparação dos demonstrativos e inconsistências nos registros contábeis. Os excessivos casos de inserções irregulares de dados no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) também prejudicaram o exame das contas.

O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 20.364.771,12 e despesas realizadas no montante de R$ 21.626.008,04, resultando em déficit orçamentário de R$1.261.236,92, advertindo-se o gestor para que mantenha as contas municipais equilibradas.

Câmara – As contas da Câmara de Érico Cardoso, na gestão de Erivelton Antônio da Silva, relativas ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM com aplicação de multa no valor de R$ 800,00, apenas em virtude de falhas formais em processo licitatório e inserções irregulares de dados no sistema SIGA.

Cabe recurso da decisão.

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