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Relatoria acata pedido de reconsideração e modifica decisório sobre as contas da prefeita Sandra Maisa Marcelino.

22 de março de 2011















O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta terça-feira (22/03), concedeu provimento parcial ao
pedido de reconsideração referente às contas da
Prefeitura de Floresta Azul, da responsabilidade de Sandra Maisa
Balduino Cardoso Marcelino, relativas ao exercício de 2009.



O relator, conselheiro Fernando Vita,
determinou a emissão de novo decisório pela aprovação
com ressalvas das contas e reduziu o valor da multa imposta para R$ 3
mil e do ressarcimento ao erário municipal para R$ 1.560.



As contas foram inicialmente
rejeitadas, principalmente em função de casos de
ausência de licitação, no montante R$ 1.374,536,
e pela fragmentação de despesa, no valor total de R$
218.741, em desacordo com as exigências contidas na Lei Federal
nº 8.666/93, sendo imputada à prefeita multa no valor de
R$ 12 mil e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 5.860 pelo
pagamento de despesa com publicidade sem comprovação da
matéria publicada.



No recurso, a gestora apresentou novas
justificativas e documentos, descaracterizando as irregularidades
relativas à ausência de licitação e
ausência de licitação por fragmentação
de despesa, registrando apenas ressalvas quanto à necessidade
de fiel observância à Lei Federal nº 8.666/93.



Também, foi excluído do
parecer a divergência apontada no acompanhamento da execução
orçamentária entre o somatório dos documentos
apresentados à IRCE e o montante registrado no demonstrativo
de despesa, no valor de R$ 1.500, comprovando que não se
tratou de despesa paga em duplicidade.



Quanto ao pagamento de despesa com
publicidade nos meses de agosto e outubro, sem a demonstração
da matéria publicada, foram apresentadas nesta oportunidade as
comprovações das publicações.



Íntegra do voto do relator do
pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de
Floresta Azul. (O voto ficará disponível após
conferência).






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