Notícias

A+
A-

Apesar da regularidade da prestação de contas, o gestor deverá ressarcir mais de 70 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, por despesas ilegítimas.

9 de outubro de 2014


AS CONTAS DA PREFEITURA DE IBIRAPUÃ, SOB RESPONSABILIDADE DE RILDO FERREIRA DE ANDRADE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, FORAM APROVADAS COM RESSALVAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA (09/10). O CONSELHEIRO RELATOR, MÁRIO NEGROMONTE, DETERMINOU O RESSARCIMENTO AOS COFRES MUNICIPAIS DE R$70.822,00, COM RECURSOS PESSOAIS, EM RAZÃO DE DESPESAS ILEGÍTIMAS COM A AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PELO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS, E APLICOU MULTA DE R$ 15 MIL PELAS IRREGULARIDADES REMANESCENTES NO PARECER E OUTRA DE R$ 54 MIL, EQUIVALENTE A 30% DE SEUS VENCIMENTOS ANUAIS, PELA NÃO DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CORRESPONDENTE AO 3º QUADRIMESTRE.



O MUNICÍPIO APRESENTOU UMA RECEITA ARRECADADA DA ORDEM DE R$ 20.033.315,90 E REALIZOU DESPESAS NO IMPORTE DE R$ 20.239.883,14, RESULTANDO EM DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DE R$ 206.567,24. DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, A ADMINISTRAÇÃO APLICOU EM EDUCAÇÃO R$5.543.913,67, EQUIVALENTES A 25,25% DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO FORAM GASTOS R$2.914.411,34, EQUIVALENTES A 65,71% DOS RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDEB E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE FORAM INVESTIDOS R$2.749.853,34, EQUIVALENTES A 19,77% DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS, CUMPRINDO OS ÍNDICES DE 25%, 60% E 15%, RESPECTIVAMENTE.



O RELATÓRIO TÉCNICO CONSTATOU A REALIZAÇÃO DE DESPESAS IMODERADAS COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR, PUBLICIDADE, FESTEJOS E COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS, PEÇAS AUTOMOTIVAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. TAMBÉM FORAM IDENTIFICADAS A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO E O NÃO ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DE DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE NO TOTAL DE R$ 97.720,38.



CABE RECURSO DA DECISÃO.



 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]