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Contas da Prefeitura de Ibirataia são aprovadas com ressalvas

14 de junho de 2017

Na sessão desta quarta-feira (14/06), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Ibirataia, Marcos Aurélio de Oliveira Almeida, e determinou a emissão de novo parecer prévio, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu uma das multas aplicadas para R$5 mil, vez que foram descaracterizadas algumas irregularidades, e, por 3 votos a 2, manteve a outra no valor de R$50.400,00, em virtude do gestor não ter promovido a redução das despesas com pessoal.
No recurso, a relatoria constatou que os gastos com a aquisição de combustíveis e locação de veículos nos montantes de R$1.185.849,89 e R$1.390.593,71, respectivamente, não destoa daqueles observados em municípios próximos com receitas similares, não podendo ser considerados, assim, excessivos. O gestor também comprovou a publicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pertinente ao 4º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal pertinente ao 2º quadrimestre, sanando a irregularidade.

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