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O gestor Antônio Oliveira Sampaio encaminhou fora do prazo legal a prestação de contas da prefeitura, alegando apenas a inexistência de dados referentes ao exercício de 2008.

26 de maio de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (26/05), rejeitou as
contas da Prefeitura de Irajuba,
na gestão de Antônio Oliveira Sampaio, relativas ao exercício de 2009.

O
relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’anna, determinou a formulação
de representação ao Ministério Público, tendo em vista a não prestação de
contas nos prazos e condições estabelecidos em Lei, e imputou multa no valor
de R$ 7 mil ao gestor, pelas diversas irregularidades detectadas. Cabe recurso
da decisão.

Segundo
o prefeito, a remessa das contas fora do prazo regulamentar se deu em razão da
inexistência de dados referentes ao exercício de 2008, fato que demandou um
maior tempo para que fossem processadas. Acrescentou, ainda, que as contas foram
entregues ao Poder Legislativo em 09/09/2010 ficando em disponibilidade pública
por sessenta dias.

A
relatoria contestou alegando que o prefeito dispôs de todo um exercício
financeiro para superar a deficiência de dados referentes ao ano anterior, não
justificando desta forma o atraso no envio das contas.

O
resultado da execução orçamentária municipal importou em déficit de R$
1.294.359,13, porquanto foram arrecadadas receitas de R$ 9.812.056,10 e
realizadas despesas de R$ 11.106.415,23.

O
exame mensal aprontou a fuga do processo licitatório, mediante o fracionamento
da despesa, envolvendo a aquisição de combustíveis, locação de veículos e
coleta de lixo, além de casos irregulares na contabilização da receita e
processamento da despesa.

Em
relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB, o gestor aplicou na remuneração dos profissionais em
efetivo exercício do magistério do ensino básico o montante de R$
1.706.755,08, correspondentes a 55% dos recursos disponíveis, em percentual
inferior ao mínimo estabelecido no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

Iraquara
– Na mesma sessão, o pleno rejeitou as contas da Câmara de Iraquara,
da responsabilidade de Joselito José dos Santos, relativas ao exercício de
2008, imputando-se multas ao gestor de R$ 8.928,00, pela não publicação do
relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre, e de R$ 1.500,00,
face as irregularidades remanescentes. Cabe recurso da decisão.

A
prestação de contas da Câmara foi encaminhada ao TCM apenas em 23/12/2010, em
desatenção ao prazo estabelecido nas resoluções deste tribunal.

Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Irajuba. (O voto ficará
disponível após conferência).

Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Iraquara. (O voto ficará
disponível após conferência).

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