Notícias Canto do título

A+
A-

Contas da Prefeitura de Irecê são aprovadas com ressalvas

4 de outubro de 2016

Na sessão desta terça-feira (04/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, referentes ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$2 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico.
No exercício de 2015 o município apresentou uma receita arrecadada de R$116.302.580,53 e uma despesa executada de R$115.282.857,00, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$1.019.723,53. Sobre os restos a pagar, ficou evidenciado que não houve saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro analisado, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. O gestor deve promover a regularização dos débitos até o final deste ano, sob pena de rejeição das suas contas.
A administração municipal cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados recursos na ordem de R$36.036.958,50, representando 26% das receitas específicas, superando o mínimo exigido de 25% . Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 76,44% dos recursos do Fundeb, correspondendo a R$21.854.115,58, acima do percentual mínimo de 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde, o investimento foi de R$11.367.537,21, que correspondeu a 18,82%, ultrapassando o mínimo de 15%.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são...]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são...]