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No pedido de reconsideração, o prefeito Jackson Resende comprovou a aplicação do índice mínimo em educação e na remuneração dos profissionais do magistério.

15 de fevereiro de 2012





Na sessão desta quarta

Na
sessão desta quarta-feira (15/02), o Tribunal de Contas dos Municípios votou
pelo provimento do pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura
de Itapé,
da responsabilidade de Jackson Luiz Lima Resende, relativas ao exercício de
2010.

A
relatoria emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, mas
manteve a multa imputada no valor de R$ 15 mil.

Na
fase recursal, o gestor conseguiu descaracterizar as irregularidades
relacionadas à aplicação mínima de recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino e dos recursos originários do FUNDEB na remuneração
dos profissionais em efetivo exercício do magistério, haja vista a constatação
da aplicação de 25,09% em educação e de 60,69% na remuneração de
profissionais do magistério.

No
cálculo realizado foram incluídos processos de pagamento nos valores de R$
21.616,30 e R$ 30.688,47, ambos tendo como credor o INSS e relacionados à
remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério.

Íntegra
do voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de
Itapé.

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