Notícias Canto do título

A+
A-

Contas da Prefeitura de Ituberá são reprovadas pelo TCM

1 de outubro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (01/10), decidiu pela rejeição das contas da Prefeitura de Ituberá, na gestão de Iramar Braga de Souza Costa, relativas ao exercício de 2014, em razão do descumprimento de determinação para recondução da despesa com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, imputou multa de R$ 5 mil pelas falhas contidas no relatório e outra de R$ 46.800,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal.
No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% estabelecido na LRF, aplicando 63,74% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Caberia à gestora o dever de eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito, já que no último período a despesa alcançou o percentual de 66,26% e ao final de 2014 chegou a 67% da receita corrente líquida.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]