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Contas da Prefeitura de Jitaúna são aprovadas com ressalvas

29 de junho de 2016

Nesta quarta-feira (29/06), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2014. A relatoria aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$3 mil, por irregularidades remanescentes no parecer, e a outra de R$21.600,00, pela não redução da despesa total com pessoal. Também foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais de R$1.405,67, com recursos pessoais, por despesas ilegítimas com juros e multa.
Examinado o recurso, a relatoria acatou o pedido para retirada de R$204.912,29 da despesa com pessoal do 3º quadrimestre, por entender que os dispêndios a título de insumos referentes a serviços de consultorias contábeis, advocatícias e de serviços de saúde não se enquadram como terceirização de mão de obra e podem ser excluídos da despesa total com pessoal. Desta forma, os gastos com pessoal no período foram reduzidos para R$15.579.100,13, representando o percentual de 60,82% da Receita Corrente Líquida de R$25.611.821,33.
Mesmo ultrapassando o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a maioria do pleno tem adotado posicionamento pela flexibilização deste índice, levando em conta a grave crise financeira enfrentada pelos municípios. Apenas os conselheiros substitutos Antônio Carlos da Silva e Alex Aleluia opinaram pela manutenção da rejeição.

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