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Carlos Robson da Silva terá que devolver ao erário mais de R$ 200 mil, em função do pagamento a maior de subsídios a si mesmo, ao vice-prefeito e a secretários municipais.

16 de novembro de 2011

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta quarta-feira (16/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Nova
Viçosa
, da responsabilidade de Carlos Robson Rodrigues da
Silva, referentes ao exercício de 2010.



O
relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou multa de
R$ 16 mil ao gestor e determinou a devolução aos cofres
municipais do montante de
R$
203.400,00, relativo ao pagamento a maior de subsídios a
agentes políticos, além de R$ 13.506,99, provenientes
do
pagamento
de juros e multas por atraso relativas ao recolhimento do INSS e
PASEP. Ainda c
abe
recurso da decisão.



A
arrecadação municipal alcançou o importe de R$
52.099.103,37
e
as despesas realizadas atingiram
R$
49.867.549,42
,
gerando um saldo positivo na ordem de
R$
2.231.553,95
.



O
Executivo investiu na manutenção e desenvolvimento do
ensino o montante de
R$
17.079.995,30
,
equivalente a
24,07%,
descumprindo o
estabelecido
no art. 212, da Constituição Federal, sendo exigido o
mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências.



Em
ações e serviços públicos de saúde
foram aplicados
R$
6.677.554,03
,
alcançando o percentual de
23,89%,
em consonância ao art. 77 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, quando o limite mínimo é
de 15%.



O
relatório técnico
promoveu
questionamentos de despesas que, a míngua de esclarecimentos,
revelaram-se contrários ao princípio constitucional da
razoabilidade, sobretudo as despesas com telefonia no importe de R$
292.419,27; diárias despendidas nos meses de janeiro a abril
totalizando R$ 113.820,00, assim como com passagens terrestres
(ônibus) e aéreas nos mesmos meses de janeiro a abril no
valor de R$ 67.972,57; transporte de veículos, inclusive o
escolar, somando no exercício financeiro o montante de R$
4.070.907,10.



A
despesa total com pessoal atingiu o montante de
R$
24.727.202,34,
de
uma receita corrente líquida no importe de
R$
50.545.299,17
,
representando o percentual de
48,92%,
de acordo com o
art.
20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do limite de 54%.



Íntegra
do voto

do relator das contas da Prefeitura de Nova Viçosa.



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