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Os gestores Ana Cristina Moreira e Antônio Jorge Nunes foram multados em R$ 7 mil e R$ 3 mil, respectivamente, pelas irregularidades cometidas.

12 de novembro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios reprovou, nesta quarta-feira (12/11), as contas da Prefeitura de Pojuca, na gestão de Ana Cristina Nunes Moreira e de Antônio Jorge de Aragão Nunes, referentes ao exercício de 2013, pelas irregularidades contidas no relatório, em especial, a abertura e utilização de créditos no montante de R$ 2.801.673,51 sem a existência de recursos disponíveis para suporte da despesa, o que por si só, compromete o mérito da prestação.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, imputou multa no valor de R$ 7 mil à gestora, que ficou na administração no período de 01/01 a 23/10, e de R$ 3 mil ao segundo gestor, que assumiu de 24/10 a 31/12.

A relatoria também ressaltou que a administração municipal tem sido omissa em relação a não inscrição e cobrança dos créditos municipais, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e prejudicar o mérito de contas futuras. A Dívida Ativa Tributária, ao final de 2013, registrou saldo superior ao montante de R$ 11.275.708,63, sendo cobrado a quantia de apenas R$ 29.631,28.

Cabe recurso da decisão.

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