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Eliezer Costa de Oliveira foi multado em mais R$ 25 mil, equivalentes a 30% dos seus vencimentos, por não ter reduzido o índice de despesa total com pessoal.

29 de setembro de 2011

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira
(29/09), julgou pela aprovação com ressalvas das contas
da Prefeitura de Quixabeira, sob a gestão de
Eliezer
Costa de Oliveira
,
relativo ao exercício de 2010.



O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de
R$
25.200,00,
em
função da não redução com a
despesa total de pessoal, extrapolando o limite máximo
previsto no art. 20
da
Lei Complementar nº 101/00, e
de
R$ 3.500 pelas irregularidades remanescentes no parecer. Cabe recurso
da decisão.



Ficou
constatado que o saldo financeiro no total de R$518.897,37, não
são suficientes para fazer face aos
restos
a pagar
do
exercício vigente, excedendo em R$200.125,48, fato que
contribui para o desequilíbrio fiscal do município.



Quanto
aos recursos aplicados na
manutenção
e desenvolvimento do ensino,

foram investidos o montante de
R$
4.012.102,03
,
equivalente a
26,6%
,
percentual superior ao mínimo de 25% estabelecido no art. 212
da Constituição Federal.



O
Executivo investiu o total de
R$
2.079.363,46
na
remuneração dos profissionais do magistério do
ensino básico, correspondente a
61,8%
dos
recursos do FUNDEB, quando o mínimo exigido é de 60%.



Não
ficou comprovada a devida reposição à conta do
FUNDEB de despesas glosadas em exercícios anteriores, no
importe de
R$
338.737,54
,
em decorrência de desvio de finalidade.



As
despesas realizadas em ações e serviços públicos
de saúde alcançaram o foram aplicados recursos no
montante de
R$
973.985,77
,
correspondentes a
16,2%
do
produto da arrecadação dos impostos. Vale ressaltar que
o percentual mínimo é de 15%.



A
despesa total com pessoal teve um importe de
R$
6.622.842,47
,
que corresponde a
62,68%
da
receita corrente líquida de
R$
10.566.876,29,
portanto
um percentual superior ao limite de 54%.


Íntegra
do voto
do relator das contas da prefeitura

 

de Quixabeira.

























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