Notícias Canto do título

A+
A-

Contas da prefeitura de Rodelas são rejeitadas

17 de novembro de 2015

As contas da prefeitura de Rodelas, da responsabilidade de Emanuel Rodrigues Ferreira, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (17/11), em razão da não recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite de 54%, nos moldes e prazos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa irregularidade, o gestor foi multado em R$ 20.800,00, que representa 12% de seus vencimentos anuais, e em R$ 3.000,00 pelas demais falhas contidas no parecer.
O prefeito deveria, no 1º quadrimestre de 2014, ter readequado os gastos com pessoal ao limite de 54% da receita corrente líquida do município, o que não foi feito, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 10.383.298,03, correspondente a 57,61% da RCL. A relatoria ressalta que houve o agravamento da situação nos quadrimestres subsequentes (2º e 3º) de 2014, com o comprometimento de 56,61% e 65,49%, respectivamente. O gestor foi novamente advertido de que a não adoção de medidas para sanar a irregularidades pode causar a rejeição de contas futuras.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

22/09/2022
Novo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo licitatório
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Diretoria de Assistência aos...[leia maisNovo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo...]
21/09/2022
Carta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos TCs
Com objetivo de promover intercâmbio de boas práticas na busca do aprimoramento e o...[leia maisCarta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos...]
21/09/2022
Auditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz Cabrália
Na sessão desta quinta-feira (22/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz...]
21/09/2022
Ex-secretário de Saúde de Seabra sofre punição
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira...[leia maisEx-secretário de Saúde de Seabra sofre...]