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Contas da Prefeitura de Santa Terezinha são aprovadas com ressalvas

21 de março de 2018

Na sessão desta quarta-feira (21/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Santa Terezinha, Ailton de Oliveira Santana, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. Contudo, o relator, conselheiro Paolo Marconi, manteve a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em face da contratação de pessoal sem o correspondente processo seletivo simplificado nos meses de maio a agosto, no total de R$1.471.114,13.

Também foi mantida a multa no valor de R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.052,12, com recursos pessoais, pela realização de despesas indevidas com juros e multas por atraso no adimplemento de obrigação.

Na reconsideração, o ex-prefeito comprovou o cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, descaracterizando a causa que motivou a rejeição inicial das contas. Foram apresentados novos extratos bancários que elevaram as disponibilidades financeiras para o montante de R$1.832.228,77, havendo agora recursos suficientes para cobrir os restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, no total de R$1.676.950,88, resultando num saldo positivo de R$155.277,89.

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