Notícias Canto do título

A+
A-

Contas da prefeitura de São Francisco do Conde são aprovadas com ressalvas, mas as da câmara são rejeitadas

27 de outubro de 2015

As contas da prefeitura de São Francisco do Conde, da responsabilidade de Rilza Valentim de Almeida Pena (período de 01/01 a 24/07) e Evandro Santos Almeida (período de 28/07 a 31/12), referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (27/10). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou multa de R$ 5 mil ao segundo gestor pelas falhas remanescentes no relatório.
Entre as ressalvas, a relatoria destacou a existência de expressivo déficit orçamentário no montante de R$ 31.620.206,44, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas, a baixa cobrança da dívida ativa tributária e a apresentação de relatório de controle interno sem atender as exigências legais.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno do TCM rejeitou as contas do presidente da câmara de São Francisco do Conde, Eliezer de Santana Santos, relativas ao exercício de 2014, imputando multa de R$ 25 mil ao gestor. Foi decidido também que será feita representação ao Ministério Público Estadual para apurar eventual crime de improbidade administrativa. O relator destacou que a rejeição foi motivada em razão do descaso do gestor com a caótica situação da contratação de pessoal pelo Legislativo e pela realização de despesas irrazoáveis na contratação de prestação de serviços de assessoria contábil e jurídica.
Por diversas vezes o gestor foi advertido a adotar providências visando a regularização do quadro de pessoal do legislativo, que possui apenas seis servidores efetivos e 402 nomeados, revelando que 97,35% do total de servidores são nomeados, algo descabido.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]
26/09/2022
Sessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11 horas
A presidência do Tribunal de Contas dos Municípios informa que, excepcionalmente, a 32ª sessão...[leia maisSessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11...]