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Contas da Prefeitura de São Miguel das Matas são aprovadas com ressalvas

4 de julho de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/07), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de São Miguel das Matas, Manoel Alves Bonfim, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa imposta para R$3 mil, mas manteve a determinação do ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13 mil com recursos pessoais do gestor, pela ausência de comprovação das despesas.
No recurso, o gestor comprovou que não houve a abertura de crédito especial, mas um mero erro na contabilização dos créditos, sanando a irregularidade. Também foi o processo de Pregão Eletrônico nº 033/2015 e comprovada a existência de disponibilidade financeira no montante de R$1.989.654,96 para o pagamento dos restos a pagar.

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