Notícias

A+
A-

Contas da Prefeitura de São Miguel das Matas são aprovadas com ressalvas

4 de julho de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/07), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de São Miguel das Matas, Manoel Alves Bonfim, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa imposta para R$3 mil, mas manteve a determinação do ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13 mil com recursos pessoais do gestor, pela ausência de comprovação das despesas.
No recurso, o gestor comprovou que não houve a abertura de crédito especial, mas um mero erro na contabilização dos créditos, sanando a irregularidade. Também foi o processo de Pregão Eletrônico nº 033/2015 e comprovada a existência de disponibilidade financeira no montante de R$1.989.654,96 para o pagamento dos restos a pagar.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]